FADEPSelo da ABMES
Sabidamente a crise do sistema penitenciário brasileiro vem se arrastando, da mesma forma, as estruturas de apoio do sistema penal não dispõem de recursos e serviços para administrar os problemas concernentes às reações penais.
O curso de Direito da FADEP constituído na perspectiva dos direitos humanos entende o método proposto pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), como meio alternativo ao sistema penitenciário convencional, que promove os direitos humanos, justificando-se a participação e reflexão dos acadêmicos nos debates concernentes a sua implantação. Dessa forma, corpo docente e acadêmicos do curso de Direito participaram no dia 07 de maio, no salão do júri do Fórum da Câmara de Pato Branco, da audiência pública que difundiu a metodologia Apaqueana - Uma alternativa ao Sistema Prisional.
De acordo com a coordenadora adjunta do curso de Direito, professora Angélica Recuero, a audiência pública debateu a implantação do método APAC na Comarcade Pato Branco diante da aprovação do Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz. “Este pacto firmado pelo Governo do Estado do Paraná, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, representa um novo modelo de gestão da execução penal no Estado e se constitui por um conjunto de leis recentemente aprovadas. Dentre as medidas previstas está à autorização do Estado do Paraná para firmar convênio com a APAC para a administração de unidades penais de pequeno porte, permitindo a escolarização e profissionalização dos apenados”, destacou.
A acadêmica do nono período do curso de Direito, Pabline Ribas da Silva, enfatizou que a audiência pública foi muito importante porque mostrou a credibilidade do sistema APAC para os participantes. “Tivemos a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido por esta associação e verificamos que as condições ofertadas aos presidiários são substancialmente melhores do que as condições encontradas no sistema prisional comum, havendo uma preocupação na ressocialização das pessoas que são inseridas no sistema e um tratamento diferenciado, voltado à proteção dos direitos humanos”, completou Pabline.
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Matéria: Carla Casagrande (Jornalista)
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