FADEPSelo da ABMES
Com o objetivo de abordar a evolução jurisprudencial e as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à lei da ficha limpa, o curso de Direito da FADEP promoveu na noite de segunda-feira, 30, a aula magna “Ficha Limpa e sua interpretação jurisprudencial”.
Ministrada pelo analista judiciário do TRE/SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), Orlando Carlos Almeida Vairich, a aula magna contou com a participação dos professores, Cilmar Francisco Pastorello e Vitorio Alves da Silva Junior, que após a explanação do analista judiciário, debateram os principais itens da Lei da Ficha Limpa.
De acordo com Orlando, a denominação Lei da Ficha Limpa surgiu em razão de um artigo que prevê que os candidatos condenados no passado não podem se candidatar. “A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos”, explicou o analista judiciário.
Para Orlando a aula magna proporcionou uma visão do que é a Lei de Ficha Limpa, uma visão técnica jurídica de como ela é aplicada, oportunizando a comunidade o conhecimento do processo político e como a Lei contribui para a moralidade do processo eleitoral.
A coordenadora do curso de Direito, Angélica Socca Cesar Recuero, frisou que a aula magna objetivou o entendimento da Lei e a possibilidade dos acadêmicos participarem do pleito político ativamente. “A palestra abrangeu, além do estudo dos direitos políticos, um aprofundamento nas questões de elegibilidade do candidato e a importância da participação do cidadão no processo eleitoral”, completou Angélica.
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Matéria e fotos: Carla Casagrande (Jornalista MTB/PR-9269)
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