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Sobre a Função Social da Escola

Publicado dia 05/05/2009

Considerações iniciais

Este ensaio tem por objetivo apresentar algumas idéias a respeito da “função social da escola” no Brasil. O texto está estruturado em duas partes, a primeira destinada exploração do termo “função”, a partir de sua raiz etimológica e filosófica; a segunda voltada abordagem de aspectos da “função social da escola”, partindo da concepção oficial – do Ministério da Educação – a respeito de qual seria (deveria ser) tal função, no âmbito da educação nacional.

A temática é ampla, complexa e controversa. A pretensão do autor é somente apresentar algumas facetas do tema aos possíveis leitores, para ensejar a reflexão e a crítica sobre tão relevante questão para o processo educativo.

I. Conceito de função

O termo latino functio – functionis – significa função, podendo ainda ser entendido como exercício, execução, termo, fim. Liga-se a functus – particípio passado de fungi – tendo ou havendo cumprido. (LEITE & JORDÃO, 1956, p. 198)

Segundo MORA (2001, p. 1153), há muito os filósofos vislumbraram ser possível a descrição de fenômenos naturais mediante funções. Assim é que, de modo geral, a idéia de função, como “atividade” ou “operação” encontra-se na obra filosófica de vários autores. Em ARISTÓTELES a noção de função desempenha um papel importante, em especial porque certas realidades podem ser compreendidas em virtude de suas funções, as quais, por vezes, são equiparadas aos fins de acordo com os quais operam. Não toa a fórmula operari sequitur esse – o agir, o funcionar, segue o ser, ou o existir – foi considerada, por longo tempo, um fiel retrato do pensamento aristotélico. (MORA, 2001, p. 1155)

KANT entende por função a unidade do ato que coloca várias representações numa representação comum (SOARES, 1952, p. 183). Não obstante na teoria kantiana o conceito de função não ter importância central, KANT tende a descrever a estrutura do conhecimento como uma série de operações, correspondentes a outros tantos tipos de síntese. (MORA, 2001, p. 1155)

Tanto em filosofia, como em várias ciências, recorre-se idéia de função em muitas perspectivas, como a biológica, a psicológica, a sociológica, a antropológica ou cultural. (MORA, 2001, p. 1156)

Na interessante abordagem de SOARES (1956, pp. 183-185), a “função” pode ser compreendida a partir das seguintes perspectivas, dentre outras:

a. Função ativa e função passiva – enquanto a função ativa é a operação do sujeito, ou daquilo que a ele organicamente se prende, em perene estado de movimento, a função passiva é a que só se manifesta sob ação exterior. Assim, enquanto a vontade e a atenção são funções ativas, a sensação, como forma receptiva, é uma função passiva;

b. Função biológica – trata-se de uma propriedade dos órgãos e células do ser vivo, a condicionar fisiologicamente a atividade do próprio ser. Assim ocorre com a nutrição, a locomoção e a reprodução;

c. Função matemática – para LEIBNIZ, funções são as diversas linhas que variam conforme a posição de um ponto (abscissa, ordenada, corda, tangente, etc.);

d. Função psicológica – genericamente descreve um conjunto de funções mentais, afetivas, volitivas, sensoriais, as quais correspondem a fatores subjetivos, tais como impressões morais, dúvidas, instintos, recalques, etc;

e. Função prospectiva – em psicanálise, significa a função que, nos sonhos, apresenta-se em forma de antevisão, antecipação. Segundo JUNG, a função prospectiva é um atributo essencial do sonho;

f. Função transcendente – também pertinente psicanálise, tal idéia, trabalhada por JUNG, implica o processo de discriminação do inconsciente, a tarefa de demarcação entre o domínio individual e o coletivo, a unir o racional ao irracional.

g. Função social – diz-se do conjunto de operações pelas quais a vida social é manifesta. Assim, seriam as funções do Estado, do governo, da família, do grupo e do indivíduo. A idéia é particularmente desenvolvida nas ciências humanas e sociais. Cogita-se, por exemplo, da “função social da educação (ou da escola)”, ou ainda, da “função social do direito”.

Um olhar filosófico revela a função a partir de duas significações fundamentais, expostas por ABBAGNANO (2007, p. 548):

a. Operação – nesta acepção, corresponde ao grego ergon, tal como empregado por PLATÃO, ao dizer que a função dos olhos é ver; e dos ouvidos é ouvir. Cada virtude é uma função de determinada parte d’alma. Já a alma, no conjunto, deve comandar, dirigir. Função, assim, seria a operação própria da coisa, no sentido de ser aquilo que a coisa faz melhor do que as outras coisas. ARISTÓTELES, em Ética a Nicômaco, procura desvelar a função, ou a operação própria do homem, enquanto ser racional;

b. Relação – em fins do século XVI, o grupo de matemáticos ao qual pertencia LEIBNIZ, inferiu o conceito (matemático) de função, embora a primeira tentativa de defini-lo tenha sido de BERNOUILLI, em 1718. Atualmente, as definições que os matemáticos atribuem a esse conceito variam muito, mas é possível afirmar que se trata de uma regra que une as variações de certo termo ou de um grupo de termos, com as variações de outro termo ou grupo de termos.

O recurso ao conceito de função, em ciências, tende a suplantação do conceito de causa, sendo lícito considera-lo eqüipolente utilização da idéia de condição. A função manifesta a interdependência dos fenômenos, permitindo a determinação quantitativa de tal interdependência, sem, entretanto, pressupor ou assumir nada a respeito da produção de um fenômeno por parte de outro. (ABBAGNANO, 2007, p. 549)

Tal é também, segundo MORA (2001, p. 1158), o entendimento de RUSSEL, ao negar a existência da “lei da causalidade”. Para RUSSEL, a descrição das regularidades sujeitas observação na natureza não exige apelo causalidade. Não há que se cogitar em igualdade de causas e efeitos, mas em igualdade de relações. Mais precisamente, a ciência, para descrever os fenômenos da natureza, poderia deixar de lado a investigação de causas e efeitos, para ter em conta, mais, a igualdade de relações, ou “igualdade de equações diferenciais”.

Daí advém o funcionalismo, a retratar, nas ciências humanas, doutrinas e métodos de pesquisa que se utilizam do conceito de função (ABBAGNANO, 2007, p. 550). As correntes denominadas “funcionalistas” destacam o contexto, para explicar a natureza e a função de dada instituição social. Assim, a adaptabilidade da instituição ao contexto, equivaleria sua funcionalidade, como pensa BERNSTEIN. (MORA, 2001, p. 1158)

Um ponto a ser ponderado diz respeito ao “funcionalismo de tipo absoluto”, segundo o qual toda e qualquer instituição teria certa função no tocante sociedade em seu conjunto. (BOUDON & BOURRICAUD, 2001, p. 245)

Em decorrência da radicalização da idéia, o termo “funcionalismo” tem sido objeto de polêmica entre os sociólogos, pois, sendo uma doutrina que extrai dos fatos de interação e interdependência características da ação social, pode levar a conseqüências abusivas e mal fundamentadas. (BOUDON & BOURRICAUD, 2001, p. 249)

Procurando ter em atenção a advertência sobre a radicalização do funcionalismo, este estudo destaca – dentre as várias nuanças da idéia de função – a “função social”, mais precisamente de função social da escola ou da educação.

II. Função social da Escola

No Brasil, o Ministério da Educação (MEC), ao produzir e veicular o texto “Caderno 1 – Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania”, oferece resposta oficial questão: “qual a função social da escola pública”?

Em termos governamentais, a função social da escola pública é “formar o cidadão, isto é, construir conhecimentos, atitudes e valores que tornem o estudante solidário, crítico, ético e participativo”. (MEC, 2008)

Pode-se afirmar ser tal idéia igualmente consentânea com a escola particular, pois a educação nacional tem, em linhas fundamentais, seus pressupostos assentados no documento de maior relevância para a República Federativa do Brasil, qual seja, a Constituição Federal, sob cuja égide estão todas as instituições de ensino, públicas e particulares. (OLIVEIRA, 2008)

É pertinente observar que o documento do MEC valoriza, sobremaneira, a formação do “sujeito histórico consciente”, a partir de uma perspectiva de emancipação social, política e econômica. Mediante a educação, a pessoa não apenas aprenderia a bem escolher os governantes, como também a definir seu próprio destino e o destino da sociedade. (MEC, 2008)

Para além da visão governamental, SAPELLI (2008) esclarece que, ao ser afirmada a existência de uma função social da escola, ocorre uma singularização, a partir de um conjunto de funções da instituição escolar: função de socialização do saber; função de padronização de atitudes, hábitos e valores; função de preparo para a vida laboral; bem como, em dadas situações, função de “execução serviçal alienada” de projetos de partidos ou empresas.

Entre a população em geral é corrente uma tríplice concepção sobre o que seria “função da escola”, conforme explicita CORTELLA (2002, pp. 131-137):

a. Otimismo ingênuo – medra entre boa parte da população, inclusive entre educadores, a idéia romântica, segundo a qual a escola – leia-se, a educação – seria a solução para todas as mazelas sociais. Tal ideário atribui escola missão messiânica, com os professores como profetas ou sacerdotes, vocacionados arte de educar. Ao valorizar a escola a concepção é otimista, mas ao atribuir instituição escolar uma autonomia absoluta e a capacidade de extinguir as diferenças sociais, culturais e econômicas, é ingênua;

b. Pessimismo ingênuo – para tal corrente de pensamento, a escola (educação) seria tão só um instrumento de dominação, sendo sua função primordial reproduzir as desigualdades sociais. Ao invés de um “sacerdote”, vocacionado a ensinar, o professor seria mero “agente da ideologia dominante”, com a missão de “enquadrar” estudantes, para a submissão ao modelo dominante. Criar disciplina, controlar o processo educativo, seriam marcas da instituição escolar. Ao nulificar a capacidade da educação para a luta em prol da justiça social a posição é pessimista, porém, ao ignorar que a escola é permeada por conflitos sociais, a idéia é ingênua;

c. Otimismo crítico – tal concepção aponta para a “natureza contraditória das instituições sociais”. A educação teria, concomitantes, uma função conservadora e uma função inovadora. Ao tempo em que se reconhece a possibilidade de a escola reproduzir as injustiças sociais, é afirmado seu potencial para as mudanças, as transformações. Em tal perspectiva, os educadores teriam um importante papel político-pedagógico, no qual poderiam, sim, construir coletivamente espaços de inovação na prática educativa, visando a educação do cidadão solidário, crítico, ético e participativo.

Tais percepções da “função” educacional podem ser relacionadas maneira como se apresenta o currículo escolar ou a prática pedagógica. Um currículo baseado nos ideais de “administração científica”, tal como descrita, por exemplo, por BOBBITT, moldaria a escola semelhança de uma corporação empresarial, com o traçado de objetivos, a projeção de resultados (metas), obtidos pelo emprego de certos padrões, mensuráveis com precisão. (SILVA, 2007, p. 23)

Tal modelo, a conceber o currículo escolar como um conjunto de conhecimentos, reunidos com vistas a atingir dados objetivos, mediante a aplicação de certos métodos, com resultados passíveis de mensuração, propiciaria a reprodução do macro-sistema – social, econômico, cultural – condizente com o modo de produção capitalista.

Em tal perspectiva, a função essencial da escola seria “disciplinar para a vida social e produtiva”, como escreve SAPELLI (2008), para quem são evidentes as semelhanças entre a burocracia escolar e a burocracia empresarial, bastando notar, a título exemplificativo:

a. Que o registro de freqüência escolar equivaleria ao cartão-ponto das empresas;

b. Que o uniforme escolar seria equivalente ao vestuário padrão exigido nas corporações empresariais;

c. Que os horários escolares, organizados em blocos, assemelhar-se-iam aos tempos destinados produção, com os respectivos intervalos para descanso;

d. Que a organização do espaço físico escolar condicionaria ao labor em espaços limitados, sem objetos pessoais que pudessem interferir no processo produtivo;

e. Que a atribuição de notas (conceitos escolares) facilitaria a aceitação da troca do trabalho pelo salário;

f. Que a seriação reproduziria a possibilidade de ascender na carreira profissional.

Assim, a escola seria a “instituição mais apropriada para treinar o trabalhador em relação aos hábitos exigidos pelo espaço da produção formal” (SAPELLI, 2008). Eis o ideário da classe dominante, visando o disciplinamento das pessoas para a vida do trabalho e do consumo.

Em denúncia e crítica a tal concepção educacional, se levantam vozes como a de APPLE, para quem as escolas, vistas como “sistemas educacionais”, tratam a educação como “mercadoria”, ofertada ao “consumo” dos estudantes. Assim é mantido certo status econômico, social, político e cultural. Como seria possível combater tal realidade? Para APPLE, ao assumirem as dimensões políticas e éticas da educação, os educadores devem empreender “trabalho contra-hegemônico”, em prol da crítica e da superação do modelo tradicional, rumo educação emancipatória. (APPLE, 1999, pp. 11-14)

Educação emancipatória, tal como anuncia oficialmente o Brasil, onde a escola deveria cumprir a função social de formar o cidadão, construir conhecimentos, atitudes e valores, tudo para fomentar nos estudantes os ideais de solidariedade, de ética, de crítica e de efetiva participação social. (MEC, 2008)

Considerações finais

A partir das idéias expostas neste ensaio, cada leitor poderá refletir a respeito da relevante questão: “qual seria a função da escola”? Se, de um lado, as autoridades governamentais afirmam ter a escola a “função” de formar o “cidadão”, de outro algumas instituições escolares são estruturadas de modo a impedir que tal “função” seja cumprida, pois seu currículo e suas práticas pedagógicas não ensejam o processo emancipatório almejado pelo Ministério da Educação.

A fim de tornar possível a concretização da bela “função social” traçada pelas autoridades brasileiras, é necessário que a sociedade, como um todo, desperte para tal realidade. Aos educadores, de maneira especial, cabe a missão de dar vida ao discurso oficial, fazendo com que os educandos sejam sujeitos ativos da formação educacional.

Enquanto haja escolas que façam da educação mera “mercadoria”, cujo último propósito seja a lucratividade ou a doutrinação ideológica, o ideário da função social da escola estará longe de se tornar realidade. É necessário pensar nas próximas gerações, pois a função exercida pela educação moldará o “cidadão” do futuro. Conscientes ou alienados? Críticos ou subservientes? Qual o perfil dos brasileiros do futuro? Quaisquer que sejam as respostas, estas, por certo, passarão pela efetiva “função” exercida pelas escolas. Eis um convite reflexão!

Flori Antonio Tasca

Advogado, Sócio de Tasca Advogados, OAB PR 756. Professor de História do Direito Romano e Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Pato Branco. Presidente da Academia Paranaense de Letras Maçônicas e membro da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Acácia do Sudoeste, nº 2.258.

fa.tasca@tascaadvogados.adv.br

REFERÊNCIAS

ABBAGNANO, N. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

APPLE, M. W. Ideologia e currículo. Porto, Portugal: Porto Editora, 1999.

BOUDON, R. & BOURRICAUD, F. Dicionário crítico de sociologia. São Paulo: Ática, 2001.

CLAPARÈDE, E. A educação funcional, 5ª ed. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1958.

CORTELLA, M. S. A escola e o conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos, 6ª ed. São Paulo: Cortez & Instituto Paulo Freire, 2002.

COSTA, V. L. P. Função social da escola. In: www.drearaguaina.com.br, acesso em 21.09.2008.

LEITE, J. F. M. & JORDÃO, A. J. N. Dicionário latino: vernáculo, etimologia, literatura, história, mitologia e geografia, 2. ed. Rio de Janeiro: Lux, 1956.

MEC. Caderno 1. Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Qual a função social da escola pública? In: www.portal.mec.gov.br, acesso em 21.09.2008.

MORA, J. F. Dicionário de Filosofia, tomo II (E-J). São Paulo: Loyola, 2001.

NUNES, C. S. C. A função social da escola e sua relação com a avaliação escolar e objetivos de ensino. In: www.nead.unama.br, acesso em 21.09.2008.

OLIVEIRA, R. P. O direito educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de Justiça. In: www.mpes.gov.br, acesso em 05.10.2008.

SAPELLI, M. L. S. Função social da escola pública. In: www.olhoscriticos.com.br, acesso em 21.09.2008.

SILVA, T. T. Documentos de identidade: uma introdução s teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.

SOARES, O. E. Dicionário de filosofia. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1952.

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