Graduação

Financiamentos

FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

As regras de seleção dos estudantes a serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, dar-se-á por meio de processo seletivo que será realizado em sistema informatizado próprio.

As Instituições de Educação Superior - IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies deverão assinar Termo de Participação, no qual constará proposta de oferta de vagas.

As propostas do número de vagas a serem ofertadas no âmbito do processo seletivo do Fies, serão submetidas à aprovação da SESu-MEC, que adotará os seguintes critérios de seleção:

I - disponibilidade orçamentária e financeira do Fies;

II - conceito do curso obtido no âmbito do Sinaes, nos termos do art. 1º da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2010;

III - cursos prioritários;

IV - relevância social apurada por microrregião; e

V - medidas adotadas pela SERES-MEC, pela SESu-MEC ou pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE que impactem no número de vagas autorizadas no Cadastro e-MEC ou no número de vagas ofertadas pela IES em cada curso e turno.

Quem poderá se Inscrever para o Fies?

Poderá se inscrever no processo seletivo do Fies estudante que, cumulativamente, atenda as seguintes condições:

I - tenha participado do Enem e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a zero;

II - possua renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio.

Parágrafo único. Compete exclusivamente ao estudante certificar- se de que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer no referido processo seletivo, observadas as vedações previstas na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.